Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários, considerando os valores unitários do …
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Define o limite das obrigações para quitação de créditos de Pequeno valor, …
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
"SUPRIME-SE O ART. 2° DA LEI N°898/08, DE 01. 12.2008 QUE AUTORIZA …
"REDEFINE A ZONA URBANA E CRIA NOVOS BAIRROS NO DISTRITO SEDE DO …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município …
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …
A : "Dispõe SOBRE o Plano Plurianual de Governo do Município, para …
"CRIA A ZONA INDUSTRIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Altera o art. 2° da Municipal 685 de 08 de novembro …
Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte a alienar imóveis, mediante …
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO AO NEJA - NÚCLEO DE …
"Altera dispositivos da n° 859/07, que dispõe sobre a criação do …
"AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA …