Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às …
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Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a criação das escolas públicas municipais de Guaraciaba do Norte-CE …
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE …
Dispõe sobre a modificação do artigo 10da Municipal n° 1041/2013 de …
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Guaraciaba …
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Guaraciaba …
Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Dolores Gomes Furtado, nesta urbe. …
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e …
Altera a Complementar n° 1.084/2013 - Código Tributário Municipal e dá …
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade …
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …
"Autoriza o Município de Guaraciaba do Norte a destinar percentuais para utilização …
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de …