DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA …
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária …
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DE NOMECLATURA E ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS …
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL …
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, A ASSOCIARSE E CONTRIBUIR …
Disciplina a concessão de diárias de deslocamento intramunicipal e das outras providências.
Fixa os valores referentes às Diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da …