ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS …
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento temporário de Profissional de …
INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, …
Institui e oficializa o Brasão e Símbolo da Controladoria Geral Municipal de …
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre …
Cria o Centro Integrado de Segurança de Guaraciaba do Norte CISGBA, …
"Alteração a redação do Art.2º da Municipal nº 1.194/2017, e dá …
Reformula o Prêmio Professor Nota Dez, instituído pela municipal n. 1.317/2019, …
Dispõe sobre excepcional autorização para pagamento de bonificação aos profissionais da educação …
Altera a 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba …
"Dispõe sobre alteração da Municipal n° 1.194/2017, Cria gratificação de condução …
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GUARACIABA DO NORTE, …
Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABNER LUCAS NOGUEIRA MARTINS, E DÁ …