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Administração Pública
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 COM …
21/02/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS EFETIVOS PREVISTO NA …
21/02/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MONITORES DE CRECHE EFETIVOS …
21/02/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTO NA …
21/02/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, …
31/01/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI 570/2010 DE 17 …
31/01/2025
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A RUA PARALELA A RUA MOISÉS HENRIQUE, NO BAIRRO HELDER BEZERRA …
16/12/2024
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …
16/12/2024
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Câmara Guaiúba
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Saúde
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E …
16/12/2024
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA …
02/12/2024
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA O ESTÁDIO JOÃO RODRIGUES DA SILVA, O CAMPO O CAMPO DE …
02/12/2024
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Câmara Guaiúba
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Saúde
DISPÕE SORE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO …
22/11/2024
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO EM CARATER …
01/11/2024
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Câmara Guaiúba
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payments
Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …
01/11/2024
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Câmara Guaiúba
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA …
24/10/2024
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Câmara Guaiúba
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