Autoriza a Câmara Municipal de Guaiúba-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para …
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Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentária para o …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …
Propõe-se a modificação do art. 105 em seus parágrafos 1°, 2° e …
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA VACINAÇÃO DE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ …
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO …
ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO …
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL …