DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE …
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE …
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE …
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Economia e Finanças
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE …
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2026 …
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2026 …
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Trabalho e Emprego
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA …
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 15 …
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Trabalho e Emprego
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, …
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Trabalho e Emprego
"FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A …
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Economia e Finanças
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO …
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E …
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Direitos Humanos
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA …
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Administração Pública
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, …
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Administração Pública
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO …