ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 163/2009, TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO …
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DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, …
Altera a Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor …
Altera a Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor …
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA, NA FORMA QUE INDICA.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …
Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens de parte dos …
" REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA …
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA …
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE RESULTARAM EM DEMISSÃO …
"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE …
"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE …
"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTE O BAIRRO CENTRO E O CONJUNTO …
"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA …
"RECOMPOSIÇAO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. VACANCIA DE UM DOS MEMBROS. …