DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE AZADIRAHTA INDICA (NIM INDIANO) …
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 014/2005, QUE TRATA DAS DIÁRIAS, AJUDAS DE …
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA …
TORNA O PADRE EMÍDIO MOURA GOMES CIDADÃO FRECHEIRINHENSE.
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO DR. JOÃO …
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2025 NO …
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E …
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA NO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …
INSTITUI A CRIAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA TÉCNICA, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO, RETÍFICA E DEMAIS …
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES …
DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE …
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13° SALÁRIO) PARA OS …