Altera a Resolução nº 04/97, de 01 de janeiro de 1997, reorganiza e cria os Cargos Comissionados que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência da Sede da Câmara Municipal para os Distritos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo a contribuir com a União dos Vereadores do Ceará - UVC.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo a contribuir com a União dos Vereadores do Ceará - UVC.

Dispõe sobre a modificação dos valores das Diárias contidas na Resolução n° 001/1993 de 10 de setembro de 1993.

Cria os Cargos Comissionados que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências.

Altera o Caput do art 92 do Regime Interno da Câmara Municipal de Fortim.

Cria Comissão Parlamentar Especial.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a ingressar em Juízo contra o Sr.Prefeito Municipal.

Dispõe sobre aumento de Vencimentos e Representações e dá outras providências.

Dispõe sobre Subsídios e Representação dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal e Representações e da outras providências.

Dispõe sobre o aumento de Vencimentos e Representações e da outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.

Autoriza o Presidente da Mesa Diretora a ingressar em Juízo contra o Sr. Prefeito Municipal.