Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de Fortim ao Senhor Augusto Álvaro Gerônimo Gomes.

Autoriza o Presidente da Mesa Diretora a ingressar em Juízo contra o Sr. Prefeito Municipal.

Autorizo o Executivo Municipal a transformar a Secretaria de Saúde e Saneamento em Secretaria de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente do Município de Fortim (CE) e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso da Tribuna na Câmara Municipal de Fortim, disciplina o encaminhamento de preposições para Secretaria de Plenário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores do mês de janeiro de 1995.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Concede diárias aos servidores públicos municipais, extensivas aos senhores prefeito, vice-prefeita, presidente da câmara de vereadores.

Concede diárias aos servidores públicos municipais, extensivas aos senhores Prefeito, Vice-Prefeita, Presidente da Câmara e Vereadores.

Dispõe sobre Emenda ao Estatuto do Magistério de Fortim.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Fortim para o Exercício Financeiro 1995.

Dispõe sobre a publicidade dos atos de Executivo.