Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoria o Poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Fortim a firmar convênio com a União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências.

Cria o Serviço Voluntario Civil no Município de Fortim e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Fortim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera a Lei nº 182/2000 de 13 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Autoria o Município de Fortim a celebra convênio com a Associação que indica e dá outras providências.

Adequa o Piso Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salários e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, Lei nº 233/05, de 21 de março de 2005 e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.