Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a oficialização do Brasão do Município de Fortim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei n° 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica.
Dispõe sobre a oficialização do Hino do Município de Fortim, com Letra e Música de Aldeniza Barbosa Lima da Costa, e dá ouras providências.
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evaldo Silva que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Jorge Alberto Studart Gomes que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lázaro Ramos de Melo que especifica.
Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Caetano Guedes Júnior que especifica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.