Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Institui o Comitê de Investimentos como órgão de discussão e deliberação das decisões que envolvam alocações de recursos do regime de previdência próprio do servidor público municipal, na forma que indica e dá outras pro...

Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto "Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica...

Regulariza a carga horária dos professores efetivos do Município de Fortim em face da omissão dos editais dos concursos públicos de '1993 e 1997, na forma que indica e dá outras providências.

Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos profess...

Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3°, ao art. 3°, da lei municipal n° 451/2012, de 23 de novembro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Agentes Comunitários de Saúde, na estrita hipótese de impedimento justificado para a contratação por Seleção Pública, na forma que indica e dá outra...

Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências

Cria o cargo de Pregoeiro no órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, fazendo parte do anexo I, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com Simbologia CC6, na form...

Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.

Cria o serviço de transporte especial denominado “Buggy-Turismo”, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto "Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica...

Autoria o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências