Prestação de Contas de Governo do Município de Fortim, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. Ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Pare...
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"Altera a alíquota suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma qu...
Revoga a Lei Municipal de nº 785/2021 de 09 de março de 2021, na forma que indica.
Suspende as transmissões das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal de Fortim – Ceará, em atendimento ao Defeso Eleitoral e adota outras providências.
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa e ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Sr. Flávio Marc...
"Altera a alíquota suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma qu...
Reconhece as festas juninas e as quadrilhas do Município de Fortim como manifestações culturais fortinenses, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Chagas (Vicente Ferreira Chagas), no Centro do Município de Fortim/CE.
Dispõe sobre a denominação da Rua Luzia Ricardo (Luzia Raimunda Chagas), no Centro do Município de Fortim/CE.
Dispõe sobre a denominação da Rua Zenora Rodrigues (Zenora Rodrigues Borges), no Centro do Município de Fortim/CE.
Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Borges (Vicente Pinheiro Borges), no Centro do Município de Fortim/CE.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica.
Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.