Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, …
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Autoriza o Poder Executivo e ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E …
DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL "A PAIXÃO DE CRISTO", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL …
DECLARA A "ORQUESTRA FILARMÔNICA ESTRELAS DA SERRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO …
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO A …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À CANDITADA VENCEDORA …
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ …
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratação de operação de …
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil- C.E.I. Jardim do …
Altera a redação do artigo 4º da municipal n. 468/2019, de …
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°578/2023 PARA INCLUIR O ART. 8°-A, ALTERA A …
Institui o Programa Municipal PREMIA CROATÁ, revoga integralmente a Municipal nº …
Autoriza o Poder Executivo a firmar o parcelamento de débito junto à …
Altera a Municipal 615/2025, concedendo ampliação de cargos e reajuste de …