CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS …
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA …
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA …
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 007 DE 27/04/1989.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES …
ALTERA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES RESIDENTES FORA …
ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO …