DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº112/97.
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DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ …
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS …
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 057/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO …
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR POÇOS E CAIXA D'ÁGUA …
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 149/2000 (LDO 2001).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO …
OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E …
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS …
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89.
REFORMULA A LEI Nº140/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE …