ALTERA A LEI Nº 055/91 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 183/2002.
ALTERA O ART. 4º E SUPRIME O §5º DO ART. 6º DA …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ …
AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE …
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 179/2002 QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA …
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 178/2002 QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL …
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 145/2000 - PLANO DE CARREIRA E …
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E …
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, CONCEDE REAJUSTE …
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA …
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DA PREFEITURA COM O ESPÓLIO …
DENOMINA NOVAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.