CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ …
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ …
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 5º E 14º DA LEI MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O …
DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E …
CRIA O SERVIÇO DE MOTO TÁXI NA FORMA QUE INDICA E DÁ …
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO …
MODIFICA A LEI Nº. 207/2004 QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 109/97 DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS …
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR …
CRIA O DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR …
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO …