AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO PROCEDER A CONCESSÃO …
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
DEFINE PERÍODO PARA GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DE CROATÁ …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR DOAÇÃO DE PRÊMIOS E BRINDES, …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS …
DEFINE REMUNERAÇÃO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS …
DEFINE REMUNERAÇÃO E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MAGISTÉRIO …
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .
ESTIMA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR …
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR …
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO …