DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIANDO A SECRETARIA DA CULTURA, …
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DENOMINA NOVAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E …
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO …
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE …
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL NO DISTRITO DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL …
CRIA O INCENTIVO FISCAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO PROCEDER A CONCESSÃO …
CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO ESTADO DO CEARÁ, …