"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA …
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A …
CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.
DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE …
INSTITUI NOVOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO …
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE …
"Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as …
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, REFORMULA A LEI Nº …
PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI 447/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, E …
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE O CRÉDITO ESPECIAL …
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, LEIS Nº 443, 449, 451, 453 …
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 279/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO/REDUÇÃO DO VALOR DE "DIÁRIA LOCAL" PARA DESLOCAMENTO DOS …