Dispões sobre a regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar terreno em Choró Vaquejador, nesta comarca, para construção de escola da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial da forma que indica e dá outras providências.
Altera o art 1° da Lei 1000 de 6 de Janeiro de 2000 e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do valor das diárias dos servidores municipais e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências.
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a pessoas e entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal n° 934 de 4 de Dezembro de 1998, que autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) pagar plano funeral da forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para zona urbana da Cidade de Cascavel e da sede do Distrito de Caponga - localidade de Águas Belas - e dá outras providências.
Dispões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Cascavel e dá outras providências.
Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Autoriza a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito especial no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica.