Dispões sobre a regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar terreno em Choró Vaquejador, nesta comarca, para construção de escola da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial da forma que indica e dá outras providências.

Altera o art 1° da Lei 1000 de 6 de Janeiro de 2000 e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do valor das diárias dos servidores municipais e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências.

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a pessoas e entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal n° 934 de 4 de Dezembro de 1998, que autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) pagar plano funeral da forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para zona urbana da Cidade de Cascavel e da sede do Distrito de Caponga - localidade de Águas Belas - e dá outras providências.

Dispões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Cascavel e dá outras providências.

Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Autoriza a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito especial no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica.