Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Cria no âmbito de Cascavel - CE o Projeto Muda Cascavel, com a finalidade de implementar no Município da Agenda 21 Local e dá outras providências.

Dá nova estrutura ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS-MAG) e dá outras providências.

Denomina Rua Diva Miranda Henrique, na localidade de Águas Belas - Distrito de Caponga e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial para o PROARES da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Concede aumento aos servidores públicos municipais e altera o anexo IV da Lei n° 1007 de 2000 e dá outras providências.

Dá denominação ao Mercado Público Francisco Augusto de Oliveira do Distrito de Guanaçes, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Governo Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispões sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA do povoado de Barra Velha, Município de Cascavel, dá outras providências.