Dispõe sobre o Programa Previne Brasil - Revoga PMAQ.

Transforma os Cargos de Pintor de Serigrafia e Abatedor de Animais.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio das Vacinas Contra o COVID-19.

Autoriza o Executivo a Adquirir a Título Oneroso o Imóvel Descrito - …

Institui o Conselho de Acompanhamento do CACS-FUNDEB.

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Colaboração.

Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito

Pagamento do Salario Minimo 2020-2021

Autoriza a Abertura de Crédito Especial

Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de …

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Disciplinamento do Luto Coletivo

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para 2021-2024.

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de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 - LDO …