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Justiça
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL …
27/03/2019
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Câmara Caririaçu
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Educação
INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2019
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Cultura e Patrimônio
DENOMINA DE ARENINHA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON), A QUADRA DE SOCIETY, …
25/02/2019
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Cultura e Patrimônio
DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCIONÍLIA MARIA DOS ANJOS (DONA MARCIONÍLIA), A QUADRA …
25/02/2019
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engineering
Trabalho e Emprego
CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA …
20/02/2019
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Economia e Finanças
ALTERA A TABELA DO ART. 2° E § 3º DO MESMO ARTIGO, …
18/12/2018
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Urbanismo e Habitação
EMENTA; ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS …
17/12/2018
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 616 DE 15 …
17/12/2018
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 558/2013, QUE DISPÕE SOBRE A …
17/12/2018
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Economia e Finanças
EMENTA: INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFEIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO …
04/12/2018
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Economia e Finanças
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU …
16/11/2018
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Câmara Caririaçu
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Segurança Pública
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO, GUARDA E …
06/07/2018
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eco
Meio Ambiente
EMENTA: INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2018
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU …
15/06/2018
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engineering
Trabalho e Emprego
EMENTA: INSTITUE O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO CARGO DE AGENTE …
15/06/2018
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