Institui o pagamento do incentivo mensal para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde efetivos, contratados e/óu cedidos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, por meio da Associação Municipal de Agentes Comuni...
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Autoriza o parcelamento de dívida e dá outras providencias.
ORGANOGRAMA
DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera e consolida a legislação tributária do Município de Cariré e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017
Da Denominacao a Predio Publico
Da Denominacao a Predio Publico
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA
INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias.
Fixa os subsidios do Prefeito, VicePrefeito, Secretaries Municipais e dos Vereadores para Legislatura 20172020.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇAO DE ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.