AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES …
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
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CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO-SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO …
Dispõe sobre o regime tributário da Microempresas e dá outras providências.