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Economia e Finanças
AMPLIA AS ISENÇÕES PREVISTA NO ART. 17 DO CTM, APROVADO PELA LEI …
22/05/1989
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA FIM …
02/05/1989
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
SÚMULA: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.
04/04/1989
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E OU, PREFEITO SO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …
14/03/1989
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONSEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E …
27/02/1989
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXCUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/1989
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Economia e Finanças
INSTITUI IUMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/1989
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
INSTITUI O IMPOSTO MUINICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS …
09/01/1989
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, …
30/11/1988
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A DOAR O TERRENO PARA O …
30/11/1988
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, NO …
30/11/1988
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES …
30/11/1988
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES …
04/11/1988
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Administração Pública
DENOMINA DE "GOVERNADOR VIRGILIO TÁVORA" O CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOA VIAGEM, E …
12/10/1988
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA O …
12/10/1988
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