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Saúde
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA …
05/12/1990
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
ALTERA O DISTRITO DE GUIA, NO MUNICIPIO DE BOA VIAFEM, DELIMITA SUA …
26/11/1990
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, …
12/11/1990
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …
29/10/1990
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E …
29/10/1990
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 092/90 DE 11/10/90 "POLITICO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA …
05/10/1990
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM A A …
24/09/1990
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIR O FUNDO DE RESERVA …
16/07/1990
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMARÁ DOS TIMÓTEOS, COM …
28/05/1990
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
CRIAÇÃO DE UM HORÁRIO QUE DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPREMINA O FUNIONAMENTO …
28/05/1990
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Câmara Boa Viagem
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Educação
"INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉ RIO MUNICCPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/04/1990
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"EXTINGUE CARGOS, CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ …
27/04/1990
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DO MOTOR SOMBA MARCA IAMMAR N5050 RPM 1800 POT …
20/04/1990
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
“Nós, os representantes do povo de Boa Viagem - Ceará no exercício …
05/04/1990
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
A Câmara Municipal de Boa Viagem CERTIFICA, para todos os fins de …
05/04/1990
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