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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO COMUTÁRIA DE /CATELÁ, COM SEDE …
13/09/1991
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A INCORFORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/1991
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Administração Pública
ALTERA A LEI N° 533 DE O1 DE MARÇO DE 1991 E …
07/08/1991
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Educação
"INSTITUI O ANO LETIVO NO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVID~ENCIAS"
28/06/1991
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Trabalho e Emprego
"CONCEDO AUMENTO DE SALÁRIO AO FUNC, PÚBLICO MUNICIPAL"
10/05/1991
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Administração Pública
DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 053 DA LEI MUNICIPAL N° 465/90 DE …
10/04/1991
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE EXECULTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O FIM QUE …
13/03/1991
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Saúde
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSOLHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, …
10/03/1991
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Saúde
"INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA …
01/03/1991
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Saúde
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/1991
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Administração Pública
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III …
24/01/1991
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Administração Pública
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III …
24/01/1991
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Educação
FICA CRIADO O BENEFICIO DA CONCERÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DAS …
05/12/1990
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, …
05/12/1990
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Administração Pública
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, APROVOU E EU …
05/12/1990
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