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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O …
02/01/1992
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A LEI N° 539 DE 07 AGOSTO DE 1991 E DÁ …
27/12/1991
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO QUE INDICA …
12/12/1991
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA A UMA FIRMA QUE …
12/12/1991
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …
12/12/1991
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Urbanismo e Habitação
"DAR DENOMINAÇÃO PARA NOVAS RUAS"
12/12/1991
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Administração Pública
ISNTITUI O REGIME JURÍDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, …
19/11/1991
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …
01/11/1991
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Administração Pública
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ: FAÇO SABER QUE A …
01/11/1991
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
24/10/1991
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Cultura e Patrimônio
OFICIALIZA O HINO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/10/1991
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE ÁGUAS BELAS, COM …
03/10/1991
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, SAMUEL ALVES DA …
13/09/1991
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MALÂNCIAS, COM SEDE …
13/09/1991
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PONTA DA SERRA, …
13/09/1991
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