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Educação
CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL JOSÉ ASSEF FARES E DÁ OUTRAS …
04/04/2003
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A LEI 750/2001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DEFINE …
27/02/2003
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Economia e Finanças
PRORROGA ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS.
27/02/2003
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Economia e Finanças
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO …
30/12/2002
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Economia e Finanças
"ALTERA O ÁNEXO II DA LEI N° 624/96, MODIFICADO PELAS LEIS N° …
12/12/2002
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Economia e Finanças
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS.
12/12/2002
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …
12/12/2002
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA AS NOVAS RUAS DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2002
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO …
05/12/2002
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Administração Pública
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES …
05/12/2002
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Cultura e Patrimônio
DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2002
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …
08/11/2002
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Educação
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA …
20/09/2002
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
27/06/2002
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Economia e Finanças
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …
27/06/2002
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