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Economia e Finanças
ALTERA A LEI N° 708/2000 DE 21/01/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE …
18/12/2003
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Economia e Finanças
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CRÉDITO …
18/12/2003
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …
18/12/2003
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Economia e Finanças
ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO …
15/12/2003
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, …
15/12/2003
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Economia e Finanças
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO …
10/12/2003
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Administração Pública
CRIA CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE LABORATÓRIO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE …
10/12/2003
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Economia e Finanças
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2003
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …
03/11/2003
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Educação
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE …
19/09/2003
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Economia e Finanças
ALTERA A LEI N° 839/2003 DE 28/08/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2003
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Economia e Finanças
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …
19/09/2003
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Economia e Finanças
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …
19/09/2003
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Economia e Finanças
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …
08/09/2003
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Economia e Finanças
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …
08/09/2003
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