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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
07/11/2005
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009
24/10/2005
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Administração Pública
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGO.
10/10/2005
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Administração Pública
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COM ENTIDADES SOCIAIS ORGANIZADAS E DÁ OUTRAS …
27/09/2005
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Administração Pública
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DA QUALIDADE DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO …
12/09/2005
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Segurança Pública
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
06/09/2005
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 915, QUE DISCIPLINA ADESÃO AO PROGRAMA AGENTE …
06/09/2005
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …
16/08/2005
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS …
16/08/2005
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Administração Pública
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO …
16/08/2005
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eco
Meio Ambiente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2005
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Trabalho e Emprego
DISCIPLINA ADESÃO AO PROGRAMA AGENTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2005
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Educação
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
27/06/2005
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Educação
DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2005
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE OSMAR CARNEIRO O LOCAL CONHECIDO COMO ALTO DA SAMBRA.
17/06/2005
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