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Saúde
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, …
04/05/2007
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA, E …
04/05/2007
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REESTRUTURA O INSTITUTO …
04/05/2007
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
04/05/2007
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Administração Pública
FIXA SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.
16/04/2007
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO …
13/03/2007
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Educação
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …
26/12/2006
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO …
26/12/2006
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO …
26/12/2006
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Educação
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE NOVE ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM …
26/12/2006
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Educação
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
26/12/2006
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Administração Pública
DISCIPLINA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMÉRCIO LOCAL.
20/12/2006
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER.
11/12/2006
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO …
05/12/2006
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
29/11/2006
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