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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA CARNEIRO DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO …
12/05/2014
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA ALTAMIRA SLVA SOUSA DETERMINADARUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO …
12/05/2014
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 983, DE 19 DEZEMBRO DE 2007, …
12/05/2014
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Câmara Boa Viagem
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Educação
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO …
12/05/2014
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1038, DE 30 DE SETEMBRO DE …
12/05/2014
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Regulamenta a ajuda de custo aos vereadores residentes na zona rural do …
23/04/2014
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA O ART. 5º DA LEI 1106, DE JULHO DE 2011, E …
06/12/2013
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Altera o anexo 1º do art. 2º e art. 5º da …
06/12/2013
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Câmara Boa Viagem
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engineering
Trabalho e Emprego
LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2013
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS …
06/12/2013
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Câmara Boa Viagem
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payments
Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO …
13/11/2013
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
DENOMINA DE JACOB ANGELIM DE SOUSA, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE …
30/09/2013
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO …
23/09/2013
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Educação
DENOMINA A NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL ALVES DA SILVA.
23/09/2013
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Segurança Pública
PROIBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E DE QUALQUER OUTRO TIPO …
13/09/2013
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