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Urbanismo e Habitação
ALTERA A LEI N° 1133, ANEXO 2, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE …
12/05/2015
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1208/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS …
12/05/2015
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NAS RUAS E AVENIDAS DO …
12/05/2015
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Educação
DENOMINA DE EDINA DA SILVA VIEIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO …
12/05/2015
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A NOMENCLATURA DA COZINHA COMUNITÁRIA DE MARIA CRISTINA DA SILVA (NENÉM …
12/05/2015
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Administração Pública
DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DE DUAS NOVAS SEDES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E …
12/05/2015
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Cultura e Patrimônio
DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA FILHO (DEIM) A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE …
12/05/2015
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ALZENIRA CHAVES DA LEI Nº 1.191/2014 …
12/05/2015
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Saúde
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINS DE LIMA LOCALIZADO NA …
12/05/2015
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Câmara Boa Viagem
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Educação
DENOMINA DE MARIA ROSARY PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B, …
12/05/2015
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, …
17/04/2015
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA VARIAS RUAS E UMA AVENIDA NA CIDADE DE BOA VIAGEM E …
17/04/2015
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1207/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS …
04/02/2015
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eco
Meio Ambiente
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/12/2014
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1208/2014, EM RELAÇÃO A NOMENCLATURA E …
12/05/2014
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Câmara Boa Viagem
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