CRIAR A ISEÇÃO DO IMPOSTO PREDICAL RESIDENCIAL ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.792 resultados (1.07s)
ESTABELECE O FECHAMENTEO DO COMÉRCIO LOCAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S/A …
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIL, PARA O …
Concede o Abono Especial de 80% (oitenta por cento) ao Pessoal do …
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 7 500 000 …
Institui o Código Tributário do Municipio de Boa Viagem.
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados pelo Município, o uso de …
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO DE CR$ 26 500 000 …
REESTRUTURA OS QUADROS I E II, DO PESSOAL A SERVIÇO DA PREFEITURA …
CRIA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO GINÁSIO DOM TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concorrência pública para venda de um trator e dá outras …
Orça a Receita e fica a Despesa para o exercício financeiro de …
Abre adicional ao orçamento vigente do Poder Executivo Municipal o crédito de …