AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A ELEGER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 8.315.000,00 PARA REFORÇOS DE DATAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIADÃO BEBERIBENSE AO SR. VALDIR LIMA CARDOSO.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.160.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.320.000,00 PARA REFORÇO DE DATAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO AO CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.

APROVA A REVISÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O CARGO QUE INDICA, CRIA CARGO NA TESOURARIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO A GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE BEBERIBE.

AUTORIZA O AUMENTO DE 80%( OITENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.