REDUZ E ADEQUA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE AO DISPOSTO NO ART. 29, VI, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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INSTITUI A SALA DOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE INCLUINDO A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
ALTERA O ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 156 E ACRESCENTA OS ARTS. 156-A E 156-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 156 E ACRESCENTA OS ARTS. 156-A E 156-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.