Acrescenta um capitulo, sob o titulo - DA LICENÇA - ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DE DECRETO- LEI N° 12, DE 17 DE MAIO DE 1940.

CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, REAJUSTA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE BENEFICIÊNCIA E ASSITÊNCIA COLETIVA.

DENOMINA DE CESAR CALS A ATUAL AVENIDA AQUIDABAN, NESTA CAPITAL.

CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTADIO MUNICIPAL.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO DE Cr$ 10.000,00 PARA AUXILIAR A DELEGAÇÃO CEARENSE AO TERCEIRO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 30.000,00 À "FEDERAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO CEARÁ".

DISPENSA DE QUALQUER IMPOSTO OU TAXA E CANCELA DÍVIDAS DO MAGUARI ESPORTE CLUBE