FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE DE AMPARO A CRIANÇA POBRE PARA O FIM QUE INDICA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DOS RELIGIOSOS FRANCISCANOS DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, NO BAIRRO "OTÁVIO BONFIM", DESTA CIDADE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DOS RELIGIOSOS FRANCISCANOS DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, NO BAIRRO "OTÁVIO BONFIM", DESTA CAPITAL.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 43, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948.
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Reajusta os vencimento do pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DESPESA, PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, NO TOTAL DE Cr$ 2.637.000,00 PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PAVIMENTACÃO A PARALALEPIPEDE, CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA IRREGULAR TERRAPLANAGEM, REFORMAS E ASSENTAMENTOS DE MEIOS FIOS, NO SEG...
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 122.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR UM MÉDICO PARA FAZER O CURSO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, ABERTO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.