Revoga um dispositivo da Lei n° 323, de 16 de maio de 1951.

Dispõe sobre a denominação de Monsenhor Catão Porfírio Sampaio a uma rua desta capital.

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00 ao título Administração Geral, do orçamento vigente, para o fim que indica.

Dispõe sobre a denominação de Lauro Maia a uma rua desta capital.

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento.

Dispõe sobre a cooperação do Município com as instituições privadas e públicas.

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 73.824,00 ao vigente orçamento da despesa, título ENCARGOS DIVERSOS, para ocorrer ao pagamento de contas do exercícios findos.

Autoriza a transferência da importância de 200.000,00 de dotação do título SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA para o título SAÚDE PÚBLICA, na forma que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 60.000,00, destinado a ocorrer do pagamento das despesas com o levantamento da Dívida Ativa do Município.

Dispõe sobre a denominação de Elídio Ferreira a uma rua desta capital.

Autoriza a abertura, ao título SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do orçamento vigente, do crédito especial de sessenta mil cruzeiros (Cr$ 60.000,00)

Isenta do pagamento de impostos e taxas municipais o prédio sede do "Comercial Clube".

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.875,00, para o fim que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr.$ 60.000,00 ao título ADMINISTRAÇÃO GERAL do orçamento vigente, para o fim que indica.

Autoriza a sessão gratuita de um terreno no Cemitério de Messejana, á Sociedade Ítalo Brasileiro (Seminário Seráfico dos Capuchinhos, em Messejana), como indica.