Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para o fim que indica.
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Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 26.667,50 ao orçamento em vigor, título ADMINISTRAÇÃO GERAL, para o fim que indica.
Considera de utilidade pública a União dos Contabilistas do Ceará, a União Beneficente dos Inquilinos, a Sociedade Beneficente São João do Tauape e o Hospital Psiquiátrico Antonio de Pádua do bairro Bela Vista desta capi...
Estendem-se os jornalistas profissionais os benefícios do art. 14 de Decreto-Lei n° 271, de 22/9/47.
Dá a denominação de Israel Bezerra à atual rua Antonio Bezerra.
Dá instrução à cobrança ou chamados telefônicos excedentes.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, para reforço das dotações orçamentárias que indica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ 80.000.00 para reforço da dotação orçamentária que indica.
Abre créditos suplementares para reforço das dotações que indica.
Autoriza o Executivo a dar o nome de Cruz Abreu a uma rua desta capital.
Isenta, pelo prazo de cinco (5) anos, do pagamento de impostos e taxas municipais, o prédio da futura sede do Instituto Cearense de Educação e Ensino S/A e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 103.484,40 para regularizar a restituição de sanções feitas como Depósitos de Diversas Origens, mas registradas no exercício anterior como receita própria.
Proíbe o uso de auto-falantes nos locais que indica.
Autoriza a abertura, ao título Administração Geral do Orçamento vigente, da importância de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros) para atender às despesas com o Natal dos Filhos dos Funcionários Municipais.
Faz transferência de dotação orçamentária no Departamento de Pessoal e Organização.