Limita a proibição contida no art. 1º da Lei Nº 568 de 2/12/1952

Autoriza a construção de um abrigo na Praça José de Alencar

Transforma um cargo de Oficial Administrativo classe "S" em Assistente Técnico de Educação padrão "S" e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito e a mesa da Câmara Municipal a contratarem com a "Sul América" - Companhia Nacional de Seguros de Vida - um seguro de vida em grupo ou coletivo com o fim de beneficiar os funcionários municipais e sua...

Dispõe sobre a concessão de passe livre nas empresas de transporte coletivo da cidade ao pessoal titulado da Polícia Civil da Capital.

Eleva para padrão "Y", 7 cargos de Diretor de Secção padrão "X" e o cargo de Diretor padrão "X", lotado na Inspetoria de Pronto Socorro e Assistência

Faz transferência da importância de Cr$ 10.000,00 do elemento "Pessoal Variável" para o elemento "Pessoal Fixo", dentro da mesma unidade administrativa, sem aumento de despesas

Cria duas (2) Funções Gratificadas de Auxiliar de Secretaria

Autoriza reformas na casa onde nasceu José de Alencar e dá outras providências

Concede isenção de imposto e Taxas Municipais a firma sociedade industrial de material elétrico Ltda ("SIMEL").

Dispõe sobre denominação de uma rua da cidade.

Autoriza a abertura do crédito especial da Cr$ 179.008,50 ao orçamento da Despesa em vigor para atender ao pagamento de despesas que indica

Autoriza a abertura do crédito especial na importância de Cr$ 93.316,20 para ocorrer ao pagamento dos das despesas que indica

Considera de Utilidade pública a sociedade Cearense de Agronomia, com sede e foro nesta Capital.

Dá outras redação ao parágrafo único do art. 5º da Lei Nº 570, de 2 de Dezembro de 1953.