CONCEDE ISENÇÃO À EMPRESA CINEMATOGRÁFICA DO CEARÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 888, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1954.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À MATERNIDADE DR. JOÃO ROCHA MOREIRA, UM APARELHO DE RAIO X, USANDO EXISTENTE NA ASSISTÊNCIA MUNICIPAL.

DÁ A DENOMINAÇÃO GRIJAIVA COSTA À UMA RUA DE FORTALEZA.

TRAÇA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE VANTAGENS NO ATO DA APOSENTADORIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

CONCORDA DE PENSÃO MENSAL AO SERVIDOR LUIS PEREIRA DA SILVA.

AUTORIZA A DISPENSA DOS IMPOSTOS DE MELHORAMENTO INCIDIDOS SOBRE OS TERRENOS ATINGIDOS PELA ABERTURA DA AV. PROF. VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DOS TERRENOS QUE INDICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), À LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL, SECÇÃO CEARÁ.

TRANSFERE DOIS CARGOS DE AJUDANTE DE TESOUREIRO PADRÃO "P" DA TABELA I PARA A TABELA II, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ADICIONAL AO SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO ESPOSA.

DÁ O NOME DE PATRIOLINO DE AGUIAR A RUA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EM MESSEJANA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE MESSEJANA, NESTA CAPITAL.

AUTORIZA A ABERTURA AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.355,00, PARA O FIM QUE INDICA.