Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo em estabelecimento de crédito.
106.142 resultados (3.02s)
Concede isenção do pagamento aos cofres municipais dos Impostos de Industrias e/ Profissões e Predial à Sociedade de Minérios S/A.
Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 à Delegação da Associação Brasileira dos Municípios - Secção do Ceará, ao V Congresso Nacional dos Municípios.
Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO" uma rua no bairro do Mucuripe.
Denomina de rua "ALTAMIRA" uma rua do bairro da Praia de Iracema.
Autoriza o sr. Prefeito Municipal a considerar de utilidade pública a faixa de terra que indica.
Considera de utilidade pública a "SOCIEDADE PRÓ-CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE POPULAR (ESCOLA) DE FORTALEZA", desta cidade.
Denomina de "DIOGO DE SIQUEIRA" uma rua desta Capital.
Dá denominação de ANTONIO LOPES ao trecho compreendido entre as ruas CEL. JOAQUIM FELÍCIO E GUILHERME ALENCAR, nesta cidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o fechamento do trecho que indica da rua Passos da Pátria e dá outras providências.
Prorroga, por mais cinco (5) anos, os benefícios concedidos pela Municipalidade, pela lei n° 839, de 15 de setembro de 1954, á Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Asilo Psiquiátrico S. Vicen...
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, adicionais ao Orçamento vigente créditos suplementares no total de Cr$ 5.558.107,90 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS CINQUENTA E OITO MIL CENTO E SETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAV...
Dá a denominação de "LARGO DE NAZARÉ', a uma praça de nossa Capital.
Transforma em Procurador Municipal um cargo de Assistente Técnico de Ensino.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, adicionais ao Orçamento vigente, créditos suplementares no total de Cr$ 5.047.431,70 ( CINCO MILHÕES QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E SETENTA CE...