Modifica a Lei n. 1.439, de 09 de novembro de 1959, e dá outras providências.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES À VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE DOIS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E HUM MIL CRUZEIROS (2.261.000,00), ÀS VERBAS QUE INDICA.

CONCEDE UM AUXÍLIO AO INSTITUTO GETÚLIO VARGAS E AO PATHERNON SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, TÍTULO ENCARGOS DIVERSOS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 612.446,00, PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 À JUVENTUDE OPERÁRIA CATÓLICA, DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 194.349,20, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 403 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 236.817,70, PARA O FIM QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DE PADRE ANDRADE, NESTA CIDADE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLOVIS SALGADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO DE AEROLÂNDIA, NESTA CIDADE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E BENEFICENTE SANTA LIDUINA, DESTA CIDADE.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 287.600,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.